Apostila Concurso Prefeitura de Cuiabá MT 2014 - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Apostila Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Concurso Prefeitura Municipal de Cuiabá 2014
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O conteúdo da Apostila Concurso Prefeitura Municipal de Cuiabá 2014 - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal contempla:
- Volume 1: Língua Portuguesa; Matemática Financeira; Direito Civil; Administração; Auditoria; Contabilidade Geral; Direito Constitucional;
- Volume 2: Direito Empresarial; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Financeiro;
- Volume 3: Economia; Contabilidade Pública; Finanças Públicas; Legislação Tributária.

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A Prefeitura de Cuiabá, estado do Mato Grosso, juntamente com a Secretaria de Fazenda, divulgou através da Fundação Getúlio Vargas (FGV), edital normativo de abertura do concurso público que servirá para preencher 40 vagas, sendo 20 de preenchimento imediato e 20 para formação de cadastro reserva em cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. Apostila prefeitura de cuiaba mt auditor fiscal.
A função exige certificado, devidamente registrado, de curso de nível superior completo em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo MEC, e tem salário inicial de R$ 11.924,29, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. Das 40 vagas abertas, 10% serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência. Apostila concurso prefeitura de cuiaba mt auditor fiscal tributario da receita.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:
Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05 de abril de 1990. Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 043/97 e suas posteriores alterações. Decreto-lei nº 406/68. Decreto-lei nº 57/66. Lei Complementar nº 116/03. Contribuição de Melhoria. IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Hipótese de Incidência Tributária. Critério Material. Critério Espacial. Critério Temporal. Relação Jurídica Tributária. Critério Pessoal Critério Quantitativo. Progressividade. Critério da localização do imóvel. Critério destinação do imóvel. Imunidades e Isenções. ITBI - Impostos sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Hipótese de Incidência Tributária. Critério Material. Critério Espacial. Critério Temporal. Relação Jurídica Tributária. Critério Pessoal. Critério Quantitativo. Progressividade. Imunidades e Isenções. ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Hipótese de Incidência Tributária. Critério Material. Critério Espacial. Critério Temporal. Relação Jurídica Tributária. Critério Pessoal. Critério Quantitativo. Lista de serviços. Imunidades e Isenções. Formas de Tributação: Simples Nacional, MEI - Micro Empreendedor Individual, Substituição Tributária. TAXAS - Regime jurídico. Distinção entre taxa em razão de exercício do poder de polícia e de serviços públicos. Características: especificidade e divisibilidade. Limites objetivos para cobrança de Taxas. Hipótese de Incidência Tributária. Critério Material. Critério Espacial. Critério Temporal. Relação Jurídica Tributária. Critério Pessoal. Critério Quantitativo. Prescindibilidade de comprovação do efetivo exercício do poder de polícia. Imunidades e Isenções. Distinção entre taxas, Tarifa e Preço Público. Apostila Digital Concurso Prefeitura de Cuiabá MT 2014 para Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal.