Apostila concurso SEAGRI Assistente Administrativo 2013
As inscrições serão realizadas no período de 09 a 22 de setembro de 2013, unicamente pela internet, no endereço eletrônico www.selecao.uneb.br/seagri2013.2. A taxa de inscrição é de R$ 30,00.
O certame constará, exclusivamente, de prova objetiva, cuja confirmação da data, horário e locais de sua aplicação será divulgada oportunamente, sendo também disponibilizado no endereço eletrônico de inscrição.
Legislação Agrária, Ambiental e Desenvolvimento Rural
1) Lei nº 4.504 - Estatuto da Terra (e alterações). 2) Lei Nº 8.629/93 (e alterações). 3) Lei Complementar no 76/93 (e alterações). 4) Lei Nº 6.015/73 (e alterações). 5) II Plano Nacional de Reforma Agrária 6) Lei Nº 7.799/01 (Lei Estadual de Meio Ambiente) e suas alterações. 7) Atual Código Florestal Brasileiro. 8) Norma de Execução / INCRA / DD Nº 71 de 12/05/2008. 9) Conhecimentos gerais sobre Reforma Agrária: a questão agrária no Brasil, história da Reforma Agrária, assentamentos de reforma agrária, quadro atual e evolução da estrutura fundiária brasileira. 10) Função social da propriedade rural. 11) Sustentabilidade para o Desenvolvimento. 12) Relações campo-cidade. 13) Movimentos sociais em torno da Reforma Agrária.
ATENÇÃO: Esta apostila é paga
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