1 Lei Federal nº. 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2 Decreto nº. 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3 Regimento Interno da EBSERH.
Legislação Aplicada ao SUS
1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Controle social no SUS 3 Resolução no 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde - Lei Nº. 8.080/1990, Lei Nº. 8.142/1990 e Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde.
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